Após apoiar o projeto que terceiriza todas as atividades de uma empresa, inclusive nas empresas da administração pública, e desagradar a Central Única dos Trabalhadores, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), filho do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) voltou nessa quarta-feira a votar favoravelmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades públicas cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, extensões e mestrado profissional.
Essa é a segunda vez que o tucano votou favoravelmente a PEC, a primeira foi em 2015, quando ainda fazia uma pós-graduação em uma universidade particular em Portugal.
Segundo o texto, o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica continuam gratuitos, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional.
A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos. Em qualquer situação, deverá ser respeitada a autonomia universitária, ou seja, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos.
PEC não foi aprovada
Durante a votação nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 395/14. Com isto, a matéria será arquivada. A votação obteve 304 votos favoráveis, quatro a menos do que o mínimo necessário para ser aprovada. Foram 139 votos contrários e duas abstenções.
Redação/RedePBnewS
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