O desembargador Romero Marcelo, que compõe o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba como o seu vice-presidente e corregedor, solicitou pauta para o julgamento do rumoroso caso PBPREV, cujo Parecer do Ministério Público também é pela cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho.
O que é: A chamada AIJE da PBPREV foi proposta pela Coligação A Vontade do Povo ainda durante a campanha de 2014, na qual foi denunciada, conforme documentos apresentados, uma enxurrada de pagamentos de retroativos no âmbito da PBPREV, no período eleitoral. A PBPREV dizia anteriormente que não estava pagando tais benefícios, baseada em parecer da Controladoria Geral do Estado que determinou que antes de realizar qualquer pagamento fosse regularizado todo o processo burocrático. “O problema”, afirmam os advogados da Coligação A Vontade do Povo, “é que a três meses da eleição começaram a ocorrer inúmeros pagamentos, mesmo sem o atendimento da exigência da CGE”.
MUDANÇA POLÍTICA - Como fato concreto, poucos meses antes da eleição, o presidente da PBPrev, que era auditor do Tribunal de Contas foi exonerado, e para o seu lugar, foi nomeado o ex-deputado Ramalho Leite que iniciou os pagamentos, durante o período eleitoral, contrariando a determinação da Controladoria Geral do Estado. “Um caso clássico de abuso de poder político: uso da máquina para favorecer candidatura”, afirmam os advogados.
ABUSO SEM PRECEDENTES - Recentemente esteve na Paraíba o Dr. Marlon Reis, um dos expoentes do projeto de lei da ficha limpa no país e ao estudar detalhadamente o caso PBPREV disse que jamais viu caso paralelo no país, quando uma verdadeira avalanche de dinheiro público foi usado para beneficiar o candidato Ricardo Coutinho. “Mesmo com toda a minha experiência de juiz eleitoral, jamais vi tamanho abuso de recursos públicos em prol de uma eleição”, afirmou o Dr. Marlon Reis.
AUMENTO DE 1000% NO ANO ELEITORAL - O advogado Harrison Targino, afirmou no processo que “o escandaloso uso eleitoral pode ser verificado na diferença de processos liberados entre um ano e outro. Ficou comprovado no processo que em 2013 foram 163 processos liberados. Enquanto em 2014 foram 1.658. O aumento foi de mais de 1000%”, destacou. Os pagamentos de retroativos que começaram às vésperas da eleição do primeiro turno permaneceram no período que antecedeu ao segundo turno, tendo sido aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em pagamentos neste período.
Em sua defesa, o governador e os outros acusados alegam que cumpriram com o dever de pagar direitos aos servidores. Vale salientar que em momento algum ele contradiz os números nem explica o porquê de só ter começado a reconhecer e pagar estes direitos às vésperas da eleição.
Paraíbarádioblog/RedePBnewS
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