O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quarta-feira (5) a aprovação da reforma trabalhista (PL 6787/16) em 19 de abril, daqui a duas semanas. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto, já adiantou que apresentará seu parecer à comissão especial na próxima quarta-feira (12).
“Este é o caminho que o Brasil precisa trilhar para crescer já no final deste ano, aprovando as reformas. Vamos aprovar a reforma trabalhista no dia 19 de abril”, afirmou Maia.
A proposta atualmente tramita em caráter conclusivo e, se aprovada na comissão especial, segue diretamente para o Senado. Mas o projeto pode ser analisado pelo Plenário da Câmara caso haja recurso de, pelo menos 51 deputados, ou aprovação de requerimento para tramitação em regime de urgência.
Segundo Marinho, o relatório não vai abrir mão de garantir a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação, como prevê o texto. Para o presidente do colegiado, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), a reforma não retira nenhum direito dos trabalhadores.
“Os direitos estão garantidos constitucionalmente. Este é um projeto de lei, não emenda à Constituição. Portanto, não é possível retirar direitos”, disse.
Crítica
Já para os participantes da penúltima audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, nesta quarta, a proposta do Executivo acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43).
Presidente nacional do PDT, o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi disse que o projeto reflete a ótica do patronato. “Reforma é conversa para boi dormir. Isso aqui é puramente retirar direitos.”
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados/RedePBnewS
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Senhores leitores, não aceitamos comentários que ofenda a moral e os bons costumes.